Objeto e Aceitação
Os presentes Termos de Uso ('Termos') regulam o acesso e a utilização da plataforma Cauly ('Plataforma'), desenvolvida e mantida por Cauly ('Cauly', 'nós'), destinada a profissionais de saúde habilitados para gestão de consultórios, atendimento a pacientes e otimização de processos clínicos.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade disponível em www.cauly.co/politica-de-privacidade.
Elegibilidade e Cadastro
A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde devidamente habilitados, com registro ativo em conselho profissional competente (ex.: CRN, CRM, COREN).
Para criar uma conta, o Profissional deverá fornecer:
- Nome completo, CPF, e-mail profissional, telefone e número de registro no conselho profissional.
- Informações adicionais solicitadas durante o processo de onboarding.
O Profissional é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso. A Cauly poderá verificar a validade do registro profissional junto aos conselhos competentes.
Funcionalidades da Plataforma
A Cauly disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- Cadastro e gestão de pacientes, incluindo prontuário clínico digital.
- Agendamento de consultas e gestão de horários.
- Elaboração e envio de planos alimentares personalizados.
- Jornadas de acompanhamento do paciente.
- Transcrição e resumo de consultas por inteligência artificial.
- Sugestões de planos alimentares baseadas em IA.
- Alertas inteligentes para acompanhamento de adesão.
- Métricas de desempenho e relatórios.
A Cauly reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável aos usuários.
Uso Aceitável
O Profissional compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a atividade profissional de saúde, obrigando-se a:
- Manter a confidencialidade dos dados de seus pacientes, em conformidade com a LGPD, o Código de Ética profissional e demais normas aplicáveis.
- Não utilizar a Plataforma para armazenar ou processar dados não relacionados à prática profissional.
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.
- Não utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados de acesso não autorizados.
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou desempenho da Plataforma.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Inteligência Artificial — Limitações e Responsabilidades
A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para funcionalidades como transcrição de consultas, sugestão de planos alimentares e alertas de acompanhamento.
O Profissional declara estar ciente de que:
- As funcionalidades de IA são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento clínico do Profissional.
- As sugestões geradas por IA devem ser revisadas e validadas pelo Profissional antes de aplicação ao paciente.
- A Cauly não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva nas saídas da IA.
- A responsabilidade técnica e ética pelo atendimento e pelo tratamento prescrito é integralmente do Profissional.
- Transcrições de consultas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. O Profissional deve revisar e corrigir o conteúdo antes de incorporá-lo ao prontuário.
A Cauly emprega medidas razoáveis para garantir a qualidade e segurança dos modelos de IA utilizados, incluindo:
- Testes contínuos de acurácia e relevância clínica.
- Não utilização de dados identificáveis de pacientes para treinamento de modelos.
- Pseudonimização dos dados enviados a provedores de IA.
Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipo, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Cauly ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O Profissional não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Cauly pelo uso da Plataforma.
Os dados clínicos inseridos pelo Profissional permanecem de sua titularidade. A Cauly não reivindica propriedade sobre esses dados. Dados anonimizados e agregados poderão ser utilizados para melhoria dos serviços e geração de insights estatísticos, sem identificação individual.
Pagamento e Condições Comerciais
O acesso à Plataforma poderá ser oferecido em diferentes planos, com funcionalidades e preços descritos no site ou durante o processo de contratação.
Em caso de inadimplência, a Cauly poderá suspender o acesso à Plataforma após notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis. O Profissional terá acesso aos seus dados para exportação durante o período de suspensão. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a Cauly poderá encerrar a conta definitivamente.
A Cauly poderá alterar os valores dos planos com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não se aplicam a ciclos de cobrança já contratados.
Disponibilidade e Suporte
A Cauly empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
Limitação de Responsabilidade
A Cauly não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas ou dados.
- Decisões clínicas tomadas pelo Profissional com base na Plataforma ou nas funcionalidades de IA.
- Uso inadequado da Plataforma pelo Profissional ou por terceiros que acessem suas credenciais.
- Interrupções causadas por fatores externos à Cauly, como falhas em provedores de infraestrutura, internet ou energia.
- Perda de dados decorrente de falha do Profissional em realizar backups ou exportações periódicas.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Cauly será limitada ao valor pago pelo Profissional nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
Encerramento
O Profissional poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação à Cauly. A Cauly poderá encerrar ou suspender contas nos seguintes casos:
- Violação dos presentes Termos.
- Inadimplência, conforme Seção 07.
- Inatividade superior a 12 (doze) meses.
- Determinação judicial ou administrativa.
Em qualquer hipótese de encerramento, o Profissional terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados e os dados de seus pacientes, findo o qual os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
Atualizações dos Termos
A Cauly poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.
Comunicações
As comunicações entre a Cauly e o Profissional serão realizadas por:
- E-mail cadastrado na Plataforma.
- Notificações na Plataforma.
- Canal de suporte disponível na Plataforma.
O Profissional é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Disposições Gerais
- Estes Termos não criam relação de emprego, sociedade, mandato ou representação entre a Cauly e o Profissional.
- A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cauly
Simplicidade. Conexão. Inteligência.