Disposições Gerais e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ('Política') descreve como a Cauly ('Cauly', 'nós' ou 'nos'), na qualidade de Controladora de dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma disponível em www.app.cauly.co ('Plataforma').
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Decreto nº 8.771/2016;
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD:
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical — categoria principal tratada pela Cauly.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Controlador: a Cauly, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre Controlador, Titulares e ANPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
Perfis de Usuário Abrangidos por esta Política
Esta Política aplica-se a três perfis distintos de titulares que se relacionam com a Cauly, cada qual com características e dados tratados específicos:
Profissional de Saúde: pessoa física habilitada para o exercício de atividade de saúde (ex.: nutricionista, médico, enfermeiro) que contrata e utiliza a Plataforma para gestão do seu consultório e atendimento a pacientes. É o perfil principal e destinatário central dos serviços da Cauly.
Paciente: pessoa natural cujos dados pessoais e dados sensíveis de saúde são cadastrados na Plataforma pelo Profissional de Saúde. O paciente não mantém relação contratual direta com a Cauly, mas tem seus dados armazenados na infraestrutura da Plataforma, razão pela qual é titular protegido por esta Política. Em relação aos dados dos pacientes, a Cauly atua como Operadora, sendo o Profissional o Controlador responsável.
Visitante do Site: pessoa natural que acessa o site institucional www.app.cauly.co ou www.cauly.co sem realizar cadastro, seja por interesse no produto, curiosidade ou acesso acidental. Para esse perfil, a Cauly coleta exclusivamente dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas) e dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários de contato.
As seções seguintes indicam, quando relevante, a qual perfil cada categoria de dado e finalidade se aplica.
Dados Coletados e Finalidades
3.1 Dados de Cadastro dos Profissionais de Saúde
Ao criar uma conta na Cauly, coletamos:
- Nome completo, CPF, e-mail profissional e pessoal, telefone, número de registro no conselho profissional (ex.: CRN), endereço do consultório.
- Dados de identidade visual da marca pessoal ou clínica.
- Informações financeiras para processamento de pagamentos — via gateway certificado. Nenhum dado de cartão é armazenado diretamente pela Cauly.
Finalidade: acesso e uso da Plataforma, processamento de pagamentos e suporte. · Base legal: Art. 7º, V (execução de contrato); Art. 7º, IX (legítimo interesse).
3.2 Dados de Saúde dos Pacientes — Dados Sensíveis
A Plataforma permite que profissionais de saúde cadastrem e gerenciem dados clínicos de seus pacientes, incluindo:
- Identificação: nome, data de nascimento, sexo, contato.
- Dados clínicos: histórico alimentar, resultados de exames laboratoriais, biomarcadores, medidas antropométricas, diagnósticos, restrições alimentares, suplementos e fórmulas manipuladas.
- Transcrições e resumos de consultas gerados por inteligência artificial.
- Planos alimentares elaborados pelo profissional.
Finalidade: gestão clínica do paciente pelo Profissional de Saúde. · Base legal: Art. 11, II, f (tutela da saúde do titular, exclusivamente, em procedimento realizado por profissional de saúde); Art. 7º, I (consentimento do paciente coletado pelo Profissional).
O Profissional de Saúde, na qualidade de Controlador dos dados de seus pacientes, é responsável por obter o consentimento e garantir base legal adequada.
3.3 Dados de Navegação e Cookies
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas e tempo de sessão.
- Dados de formulário de contato: nome e e-mail.
Finalidade: melhoria contínua da experiência do usuário, segurança da informação e estatísticas. · Base legal: Art. 7º, IX (legítimo interesse).
3.4 Funcionalidade de Inteligência Artificial
A Cauly utiliza modelos de inteligência artificial exclusivamente para:
- Transcrição e resumo de consultas gravadas com autorização prévia do paciente.
- Sugestão de planos alimentares com base no perfil clínico do paciente.
- Alertas inteligentes de acompanhamento e adesão.
As saídas da IA são sempre apresentadas como sugestões ao Profissional, que mantém total autonomia de decisão clínica. A responsabilidade técnica permanece com o Profissional.
Compartilhamento de Dados
A Cauly poderá compartilhar dados pessoais com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem e processamento — com cláusulas contratuais de proteção de dados.
- Gateway de pagamento: para processamento de transações financeiras — certificação PCI-DSS.
- Serviço de e-mail transacional: para notificações e comunicações operacionais.
- Provedor de inteligência artificial: dados anonimizados ou pseudonimizados, necessários ao funcionamento das funcionalidades de IA — sem acesso a dados que permitam identificação direta do paciente.
A Cauly não vende, cede ou aluga dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais.
Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em jurisdições que ofereçam grau de proteção adequado, conforme critérios da ANPD.
Medidas técnicas e organizacionais adotadas:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).
- Controle de acesso baseado em papéis — RBAC.
- Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo.
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e logs de acesso.
- Backups automatizados com criptografia.
- Testes periódicos de segurança — penetration testing.
Retenção e Exclusão
- Dados de profissionais: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, excluídos em até 60 (sessenta) dias, salvo obrigação legal de retenção.
- Dados clínicos de pacientes: mantidos enquanto o profissional mantiver conta ativa. Após encerramento, o profissional poderá exportar os dados; a Cauly excluirá as informações em até 30 (trinta) dias após a solicitação.
- Dados de navegação: retidos por até 6 (seis) meses.
- Dados de contato (formulário): retidos por até 12 (doze) meses.
Direitos do Titular
O titular poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação ao Encarregado (privacidade@cauly.co):
- Confirmação de existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento.
- Revogação do consentimento — sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
A Cauly responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.
Transferência Internacional de Dados
Caso algum provedor de serviços contratado pela Cauly esteja sediado fora do Brasil, a transferência internacional de dados será realizada:
- Mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD; ou
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Cauly utiliza cookies necessários ao funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para melhoria de desempenho. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies.
Tipos utilizados:
- Cookies essenciais: autenticação, segurança e funcionamento básico.
- Cookies analíticos: mensuração de uso e performance.
A Cauly não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento comportamental de terceiros.
Menores de Idade
Os serviços da Cauly não são destinados a menores de 18 anos. Dados de pacientes menores de idade somente serão tratados quando inseridos pelo Profissional de Saúde, que deve garantir o consentimento do responsável legal.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que envolva dados pessoais, a Cauly notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições estabelecidos pela legislação, detalhando a natureza dos dados, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.
Responsabilidades do Profissional de Saúde
Ao utilizar a Cauly, o Profissional de Saúde declara que:
- Trata dados de seus pacientes em conformidade com a LGPD e demais normas de saúde aplicáveis.
- Obtém consentimento adequado dos pacientes para inserção de dados na Plataforma.
- Não insere na Plataforma dados pessoais para finalidades ilegítimas ou incompatíveis com a atividade profissional.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
Contato
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, o titular pode contatar o Encarregado de Dados:
- E-mail: privacidade@cauly.co
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.
Cauly
Simplicidade. Conexão. Inteligência.